Na última Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo foram aprovados os seguintes projetos. Foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos o Projeto de Lei nº 3.799/2019, do Poder Executivo, que institui o programa municipal de preservação e recuperação de nascentes no âmbito de Monte Carmelo e dá outras providências.
Também foi aprovado uma Moção de Pesar em razão do falecimento de Jesus Selmo França – Nego Carvoeiro, aprovado por unanimidade.
Foram aprovados os Requerimentos de nºs 053/2019, 054/2019, 055/2019, 056/2019, 057/2019 e 058/2019, todos do vereador Damiron de Souza Oliveira.
Os projetos de nºs 3800/2019, do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 1199, de 05 de novembro de 1986, que dispõe sobre a autonomia do serviço de abastecimento de água da cidade e dá outras providências; 3801/2019, do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 1505 de 28 de janeiro de 2019, que instituiu as normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana no município de Monte Carmelo.
Além dos projetos 3802/2019, do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a doar madeiras para as associações e conselhos comunitários dos pequenos produtores rurais, na forma que especifica e dá outras providências e 3803/2019 também do Poder Executivo, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências, ambos forma encaminhados para as comissões para novos estudos e pareceres.
