A Câmara Municipal de Monte Carmelo realiza, nesta segunda-feira (3), a 1ª Reunião Ordinária de 2025. Durante a sessão, serão discutidos e votados diversos Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, além da apreciação de requerimentos.
Entre as matérias que estarão em pauta, destacam-se:
- Projeto de Lei 4490/2025: Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Academia do Vôlei, conforme especifica. (Autoria do Executivo)
- Projeto de Lei 4491/2025: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo (DMAE) e estabelece normas relativas à liquidação de débitos. (Autoria do Executivo)
- Projeto de Lei 4492/2025: Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024. (Autoria do Executivo)
- Projeto de Lei 4493/2025: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva. (Autoria do Executivo)
- Projeto de Lei 4494/2025: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e define procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal. (Autoria do Executivo)
- Projeto de Lei 4495/2025: Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a carteirinha de identificação. (Autoria do Vereador Caxias Arlen)
- Projeto de Lei 4496/2025: Autoriza o Município a celebrar termo de fomento com a Associação de Deficientes de Monte Carmelo (ADEMC). (Autoria do Executivo)
- Projeto de Resolução 001/2025: Altera a redação do artigo 149 e seu parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Autoria dos Vereadores Batata, João Nunes, Simone Teles e PG da Patrola)
Além dos projetos, também serão analisados requerimentos apresentados pelos vereadores.
A sessão promete ser de grande relevância para o município, abordando questões essenciais para o desenvolvimento local e a garantia de direitos da população. A comunidade é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar das discussões.
