O pagamento do Abono Salarial do PIS e do Pasep deve ter novas regras a partir do ano que vem.
Mudanças no benefício foram incluídas no pacote de ajuste fiscal recém-anunciado pelo governo federal.
A ideia é limitar o pagamento do abono, a partir do ano que vem, a trabalhadores com renda de até R$ 2.640, em vez dos atuais R$ 2.824.
Esse valor passa a ser reajustado pela inflação ano após ano até chegar ao valor equivalente a um salário mínimo e meio – ficando fixo nesse patamar a partir de então.
Lembrando que, todos os anos, o salário mínimo é ajustado pela inflação e pelo crescimento do PIB.
Este ano, 24.874.071 milhões trabalhadores receberam o abono salarial.
O valor variou de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
Atualmente, para ter direito ao abono além do rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.824., é preciso estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
Empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
