Armas de fogo em circulação no País terão que ser cadastradas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir do dia primeiro de fevereiro, para que os proprietários de armas, tanto de uso permitido como de uso restrito, façam o registro de cada uma delas no Sistema Nacional de Armas, o Sinarm, que é gerenciado pela Polícia Federal.
Isso vale, inclusive, para os CACs, os caçadores, atiradores e colecionadores, cujo arsenal é, atualmente, controlado pelo Exército, por meio do Sigma, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
De acordo com portaria assinada pelo ministro Flávio Dino e já publicada no Diário Oficial da União, o proprietário de arma de fogo que descumprir a determinação poderá ter as armas apreendidas. Além disso, fica sujeito a ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.
