O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Com isso, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de tributos federais. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica dos atuais 10% para 23%, de forma escalonada, até 2026.
