A Cemig superou a marca de 1 milhão de clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício consiste em descontos de até 65% na tarifa de energia da conta de luz, para famílias cadastradas em Programas Sociais do governo federal. Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. O número de cadastrados foi atingido no final de abril e a empresa busca ampliar ainda mais esse percentual.
Até o ano passado, as famílias inscritas nos programas sociais do governo federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras. A partir de janeiro deste ano, a Lei 14.203, de setembro de 2021, facilitou essa inclusão e os clientes passaram a receber o benefício na conta de luz de forma automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora.
De 2018 para cá, a Cemig praticamente dobrou o número de clientes beneficiados pela TSEE, passando de 575 mil inscritos para 1.036.709 faturados em abril deste ano. De acordo com a gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de clientes da Cemig, Amanda Regina Mascarenhas Diniz, a companhia está ampliando a concessão para beneficiar o maior número de famílias em Minas Gerais.
“A concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é importante para que a população tenha uma folga no orçamento e até possa destinar os recursos que estariam utilizando para pagar a conta de luz em outras despesas”, explica a gerente.
Além disso, é importante destacar que os clientes cadastrados na TSEE e que consomem até 3KWh por dia são isentos de pagar o ICMS em Minas Gerais.
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender a um dos seguintes requisitos:
– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
– Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania
Também é possível solicitar a tarifa social diretamente no Portal da Cemig na internet.
