O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020. A Assembléia Legislativa (ALMG) aprovou, na última sexta-feira (17), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia de covid-19.
A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. O Estado e municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública para contratar bens e serviços.
O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.
