A comarca de Estrela do Sul, a partir desta quinta-feira (13), conta com unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para promover audiências de conciliação, sessões de mediação e oferecer orientações à população.
As implantações foram celebradas por meio de solenidade virtual, que usou a tecnologia para conectar a comunidade local e a equipe da 3ª Vice-Presidência.
O evento reuniu o juiz coordenador do Cejusc e diretor do foro, Cássio Macedo Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, representando o corregedor, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; a prefeita de Estrela do Sul, Dayse Maria Silva Galante; representantes da prefeitura dos demais municípios da comarca, Cascalho Rico e Grupiara, do Ministério Público de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Solução humanizada
O juiz Cássio Macedo Silva, em seu pronunciamento, lembrou que a Constituição Federal enfatiza a necessidade de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceito, democrática e pacífica. Segundo o magistrado, o Judiciário, atualmente incapaz de atender à demanda dos jurisdicionados, deve se engajar na construção da harmonia por vias não processuais.
“A conciliação e a mediação, que serão ampliadas com esse Cejusc, se baseiam nos princípios da igualdade, da liberdade e da fraternidade. As duas primeiras categorias foram incorporadas pelo meio jurídico, mas a fraternidade, ressaltada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, ficou esquecida. O enfraquecimento dos laços humanos está diretamente relacionado à crescente litigiosidade”, disse o juiz.
O diretor do foro mencionou a possibilidade de reclamações serem solucionadas antes da judicialização, o que, segundo ele, é menos angustiante e doloroso para a população, e pediu a adesão das instituições locais. Ele agradeceu aos magistrados que o antecederam e a todos os que viabilizaram a aquisição do Cejusc, que conta com estrutura e profissionais adequados.
Justiça com autonomia
O desembargador Newton Teixeira Carvalho enfatizou que a proposta dos centros judiciários é buscar a oralidade, a informalidade, a simplicidade e a celeridade. “Temos uma tendência a querer um Estado paternalista, mas a solução alcançada pelas próprias partes dá autonomia e atende mais aos interesses dos envolvidos. Isso também desafoga o Judiciário e amplia o acesso à justiça dos mais necessitados”.
