O governador Romeu Zema sancionou nesta quarta-feira (18/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Lei Complementar 151, criada para aperfeiçoar e fortalecer a estrutura da Advocacia Geral do Estado (AGE). Com a presença do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e diversos procuradores do Estado e advogados autárquicos, o governador ressaltou a importância da atualização de leis e regras em uma sociedade dinâmica.
“Parabéns a todos da AGE e da Assembleia, que aprovou o projeto. A sociedade e o mundo evoluem e muitas vezes a legislação fica engessada. É fundamental que novos aperfeiçoamentos venham. Justiça e agilidade rimam completamente. Há 15 anos havia esse plano e conseguimos aprovar agora no nosso governo. Fico satisfeito por estar conseguindo desengavetar melhorias que poderiam estar já ajudando os mineiros. Conto com o trabalho de vocês”, afirmou o governador.
A nova estrutura organizacional vai permitir que as atividades da instituição sejam otimizadas, especialmente na implantação de uma política de desjudicialização de demandas em prol da mediação e da conciliação, do incremento em tecnologia da informação para melhor recuperação dos créditos estaduais, e também na nova frente de atuação da AGE no combate à corrupção e no processamento dos acordos de leniência.
Agencia Minas
