O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e das Forças de Segurança, apresentou, um balanço parcial de dados de ações de repressão a incêndios criminosos no estado.
A atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas Gerais têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), 687 procedimentos investigativos relativos já foram concluídos desde janeiro, somente relacionados a Lei de Crimes Ambientais, ou seja, “provocar incêndio em mata ou floresta”.
O número já representa um valor 98% maior do que em todo o período de 2023, quando, entre janeiro e dezembro, foram 347 procedimentos investigativos concluídos. Este tipo de ocorrência é um dos mais graves, porque pode gerar impacto em áreas extensas de preservação ambiental, afetando diretamente flora, fauna e cursos d’água.
A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
O balanço parcial já registra 91 pessoas indiciadas, número 14% maior do que em todo o ano de 2023, quando foram 80. Os índices reforçam novamente uma atuação assertiva da PCMG, que segue agindo de forma contínua e em parceria com as demais Forças de Segurança para a responsabilização e punição dos que cometem crimes ambientais.
Após as etapas de conclusão e indiciamento dos envolvidos, cabe à Justiça determinar a pena a ser cumprida.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também tem reforçado o chamamento para que as pessoas denunciem práticas criminosas relativas a incêndio e queimadas pelo Disque Denúncia 181.
