O Governo de Minas Gerais acaba de sancionar o projeto de lei que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.
A sanção do Projeto de Lei 176/2023 foi publicada nesta terça-feira (17/9), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Proposta pela então deputada estadual, hoje licenciada, e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, a nova legislação determina que as campanhas educativas devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.
Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, agora, com a lei sancionada, o Governo de Minas passa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o estado, incentivando a promoção de campanhas contínuas de conscientização.
O objetivo é alertar sobre os riscos de fraudes e informar os meios de proteção disponíveis para esse público.
A nova lei é um avanço para proteger nossos idosos, que representam uma parcela da população mais sensível aos golpes financeiros, avalia Alê Portela.
Ao promover essa articulação com as instituições financeiras, a lei reforça o compromisso conjunto de governo, bancos, instituições financeiras e sociedade na proteção dos idosos. A meta é garantir que essas pessoas possam viver com mais tranquilidade e segurança em Minas Gerais.
De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos.
Atualmente, as pessoas com 65 anos ou mais representam 12,4%, da população mineira (valor aproximado). Diante desse cenário, a nova lei busca oferecer maior proteção a essa faixa etária, especialmente em relação aos crimes financeiros.
