Governo quer novas regras para o empréstimo consignado do setor privado, aquele no qual o valor do pagamento da parcela é descontado direto do salário do trabalhador.
Nas próximas semanas, uma proposta com as mudanças deve ser enviada para análise do Congresso Nacional.
A ideia é que o trabalhador possa comprometer até 35 por cento da renda bruta com empréstimos consignados.
E que o banco que liberar o crédito tenha mais garantias, inclusive parte do saldo do FGTS do cidadão e a multa de 40 por cento, no caso de demissão sem justa causa.
Com isso, o governo espera que os juros cobrados do trabalhador do setor privado caiam para um patamar parecido com os praticados com pensionistas do INSS. Que é de pouco mais de 20 por cento ao ano.
Outra ideia é que a contratação do consignado possa ser feita pela internet, por meio da carteira de trabalho digital, por onde os bancos poderiam oferecer os empréstimos.
Por outro lado, o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS, cuja antecipação do valor já é oferecida por instituições financeiras de todo o país, como uma forma de consignado.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
