O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, obteve nesta quinta-feira (19/3), uma importante homologação em acordo judicial com a Vale, em decisão proferida pelo juiz estadual Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do TJMG, no Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.
De acordo com a decisão judicial, a Vale terá que destinar o valor de R$ 5.241.162,90 para a conclusão das obras da ala D do Hospital Eduardo de Menezes, voltada ao isolamento de pacientes infectados pelo vírus Covid-19 e também para a compra de equipamentos para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Nas razões da decisão, o juiz Elton Pupo afirmou que: “É de conhecimento público a dificuldade financeira em que se encontra o Estado de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que são gravíssimas as consequências da pandemia de coronavírus que exige atuação urgente e utilização de recursos financeiros que o Estado não dispõe.”
