A Lei Orçamentária de 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para este ano. A sanção ocorreu na noite desta quinta-feira, 22 de abril, último dia do prazo.
Havia impasses em relação ao texto aprovado pelo Congresso, que aumentou as emendas parlamentares e reduziu gastos obrigatórios. Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público que ficam à disposição de deputados estaduais, deputados federais e senadores para que eles indiquem onde devem ser alocados.
Para contornar o impasse, governo e congressistas construíram um acordo, que incluiu corte de cerca de 10 bilhões e meio de reais de emendas. Segundo técnicos do governo, com a retirada desses gastos do teto e os ajustes em acordos com o Congresso o governo chegou a um Orçamento de 2021 que não oferece riscos crime de responsabilidade fiscal ao presidente Jair Bolsonaro.
A lei orçamentária agora sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro estima um rombo de até R$ 247 bilhões e 100 milhões nas contas públicas em 2021, que é a chamada meta fiscal.
