Nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado de Fazenda, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais anunciaram a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes colocadas em ação, especialmente, durante o período de pagamento do imposto. Neste ano, a primeira parcela ou cota única vence na semana de 3 a 7/2, conforme o final de placa.
Efetivamente, os órgãos farão o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.
Ficou definido também que os cidadãos deverão registrar as denúncias de golpe na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
Contudo, as autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental ter atenção às dicas de segurança.
Em 2024, chegou ao conhecimento da SEF cerca de 4 mil denúncias de golpes sobre o IPVA.
Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores.
Outra prática comum é quando os criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas outras operações bancárias.
Para os cidadãos, a principal orientação é não acessar sites que não sejam os oficiais dos órgãos de governo nem clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens ou e-mail.
Para efetuar o pagamento, preferencialmente as pessoas devem digitar www.fazenda.mg.gov.br.
