Em agosto, Minas Gerais fechou o saldo de formalização com mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI). Criado há 10 anos, a figura jurídica do MEI representa hoje 67% dos pequenos negócios mineiros optantes pelo Simples Nacional.
De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Portal do Empreendedor, Minas Gerais (1.000.493 MEI), Rio de Janeiro (1.016.580 MEI) e São Paulo (2.345.332 MEI) são os únicos estados que conseguiram ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizados (até 13/08/ 2019). Juntos os três estados correspondem a quase metade (49,8%) dos MEI no Brasil, ou seja, 4,3 milhões dos 8,7 milhões no país.
“Além das vantagens fiscais e previdenciárias criadas pela legislação, o aumento de formalizados na categoria MEI se deve também a fatores como a necessidade familiar de complemento de renda, devido ao aumento do desemprego nos últimos anos e, ainda, à oportunidade de muitos empreendedores testarem e validarem suas ideias de negócios, com custos menores, antes de evoluírem o porte da empresa”, justifica analista do Sebrae Minas Laurana Viana.
No acumulado do período (até 13/08/2019), o setor de serviços representou 41% do saldo de formalizações no estado com mais de 400 mil MEI. As atividades com os maiores números de registros são: cabeleireiros, manicure e pedicure (88 mil MEI), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (75 mil MEI), obras de alvenaria (50 mil MEI), promoção de vendas (27 mil MEI) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (27 mil MEI).
As regiões Centro e Zona da Mata e Vertentes lideram o ranking de formalizações e juntas correspondem por quase metade (49%) dos MEI em Minas Gerais. As cidades com os maiores saldos de formalizados são: Belo Horizonte (174 mil MEI), Contagem (39 mil MEI), Uberlândia (38 mil MEI), Juiz de Fora (30 mil MEI) e Betim (23 mil MEI).
Mudanças
Desde a Lei Complementar 128, que cria o MEI, a legislação tem passado por várias mudanças. Uma delas foi em relação ao limite de faturamento anual. Inicialmente, poderia se tornar um MEI os empreendedores que tivessem uma renda de até R$ 36 mil por ano, um recurso muito limitado que favorecia poucos trabalhadores. No decorrer dos anos ocorreram outras duas alterações do limite de faturamento: em 2012, passou para R$ 60 mil e, em 2018, foi reajustado para R$ 81 mil.
Outra alteração foi no número de ocupações permitidas para a formalização. “Em 2008, se restringia a 375 ocupações, entre elas ambulante, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. Ao longo de uma década, mais 148 ocupações foram incluídas na lista de atividades, que somam hoje 523 ocupações”, explica a analista do Sebrae Minas.
A burocracia também foi reduzida. No início, o processo de formalização só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais. Após a automatização do Portal do Empreendedor, o processo passou a ser digital.
Benefícios e apoio
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, não ter sócio nem filiais, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (que receba piso da categoria ou salário mínimo) e atuar em uma das ocupações permitidas pela Lei. Entre as vantagens estão: abrir conta bancária de Pessoa Jurídica, ter acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participar de licitações, dentre outros inúmeros benefícios que facilitam o dia a dia.
Ao longo de 10 anos, o Sebrae Minas tem apoiado e desenvolvido ações para estimular a formalização de MEI no estado. Atualmente, oferece orientações e capacitações para os MEI e empreendedores que querem se formalizar sobre questões legais e gerenciais da empresa como, por exemplo, a Semana do MEI, realizada anualmente. Além disso, atua no fomento às políticas públicas que possibilitam a melhoria do ambiente legal e institucional para o desenvolvimento dos pequenos negócios.
