Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou a previsão de repasses relativos à distribuição entre os estados e municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, a chamada “cessão onerosa”.
Conforme a Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia, o valor de R$ 697 milhões para as cidades mineiras estava previsto para a última segunda-feira (30). Para Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas ficaram destinados cerca de R$ 4 milhões para cada, os três maiores aportes. Araguari ficou com aproximadamente R$ 2,6 milhões, seguido de Ituiutaba e Araxá, com R$ 2,4 milhões. Patrocínio teve pouco mais de R$ 2 milhões. Monte Carmelo R$ 1.532.853,84.
Municípios menores, como Sacramento e Coromandel, tiveram direito a cerca de R$ 1 milhão cada. Conforme a lei, o recurso está legalmente limitada à Previdência e a investimentos. A prestação de contas deve ser feita ao governo. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso é depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.
