O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que suspende a vigência da multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico. A MP foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.
Uma lei de 2020 tornou o exame obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Esses condutores dirigem caminhões e ônibus, e desde julho do ano passado, a fiscalização já vinha multando os motoristas que não estavam em dia com a obrigação.
A Medida Provisória publicada hoje (30) adia a aplicação de penalidade para 1º de julho.