O prazo para que profissionais e empresas se regularizem junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2020. A campanha “Regularize” oferece descontos de até 90% nos juros para quem quitar dívidas de anuidades e autos de infração.
A ação, que teve início em novembro deste ano, é voltada para os inscritos em dívida ativa, com títulos protestados e com processo ajuizado até 2017. O profissional que se regularizar evita uma ação judicial, o protesto de título e também impede que o seu nome seja incluído nos registros de proteção ao crédito como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Já quem estiver regular pode participar de licitações e concursos, além de acessar todos os serviços do Crea-MG, como emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e certidões.
Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, essa é uma oportunidade para que profissionais e empresas fiquem regulares, e possam exercer legalmente a sua profissão. “O nosso intuito é facilitar o processo para a quitação de dívidas e trazer o profissional de volta ao mercado “, afirma o presidente.
Descontos
Para quem estiver inscrito na dívida ativa, no caso de pagamento à vista, terá direito a 90% de desconto em juros, no pagamento em duas parcelas, 75% de desconto, e por fim, pagamento de três a cinco parcelas com 50% de desconto. Para as dívidas protestadas, o desconto também será de 90% nos juros no pagamento à vista, mas não haverá parcelamento.
Já para as ações judicializadas até 2017, o Conselho vai oferecer a possibilidade de conciliação. Por meio do projeto Conciliar, foi montada uma estrutura especial com uma equipe preparada para renegociar as dívidas. Neste caso, será concedido desconto de 60% nos juros no pagamento à vista.
Os interessados podem conferir a existência de dívidas no site www.crea-mg.org.br/especial/regularize/, ou por meio do e-mail regularize@crea-mg.org.br.
