Presidente Bolsonaro sanciona lei que autoriza a volta de sorteios de prêmios em programas de rádio e TV

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas durante entrevista à imprensa. Antonio Cruz/Agência Brasil

Presidente Bolsonaro sancionou lei que autoriza a volta de sorteios de prêmios em programas de rádio e TV. As regras já vigoravam desde março, autorizadas por Medida Provisória. Como lei, fica autorizada em definitivo, a distribuição de premiações por sorteio, vale-brinde ou concurso. O governo vetou a participação do público por telefone, para evitar a cobrança, na maioria das vezes, sem conhecimento do participante. Também não é permitida a distribuição gratuita de prêmios sem autorização do poder público, como prevenção à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. E o terceiro veto impede a atualização monetária dos prêmios anunciados a partir da aprovação do Congresso se não houver uma regra expressa no edital de licitação. Segundo o governo, a lei é uma forma de alavancar a audiência das emissoras por meio de incentivo ao telespectador.

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