Projeto prevê a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos. O objetivo é identificar a cadastrar os automóveis que foram retirados de circulação em razão de infrações de trânsito, ou que foram recuperados após furto ou roubo.
O cadastro deverá reunir os números do Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam, da placa e do chassi, além de informações sobre o ano de fabricação, modelo e cor do automóvel.
A medida, prevista no Projeto de lei 5934/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro. O autor do projeto, deputado frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba, defende que além das autoridades, o cadastro também possa ser acessado por qualquer cidadão, por meio eletrônico.
