O Exame Nacional do Ensino Médio destinado a Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) pode significar a oportunidade de um futuro melhor para quase 5 mil inscritos, presos e adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas, que estão fazendo nesta semana, em Minas Gerais. Além de verificar o desempenho de participantes que concluíram a educação básica, a nota final da prova pode ser usada para ingresso em universidades públicas ou particulares por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é quem aplica o exame em seus centros de detenção. O objetivo é proporcionar a todos o acesso aos programas educacionais do Brasil. As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Para participar, o preso ou jovem em cumprimento de medida privativa de liberdade deve solicitar a inscrição ao responsável pedagógico de sua unidade.
Prisional
Neste ano, 159 unidades prisionais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais estão aplicando o exame. São, ao todo, 4.729 presos participando, 177 a mais do que em 2018.
A superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG, Louise França, destaca como o exame é grande aliado no processo de ressocialização. “É a oportunidade de essas pessoas, privadas de liberdade, terem a mesma chance de acessar o ensino superior que uma pessoa que não está presa. Acreditamos que o conhecimento é muito importante para uma mudança de vida”, destaca.
Na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, 31 detentos estão fazendo o Enem PPL. Segundo a pedagoga da unidade prisional, Viviani Freitas, é perceptível o envolvimento e a empolgação dos detentos. “A gente observa que fazer o Enem PPL e conseguir uma nota para concorrer a uma vaga de ensino superior resgata o sonho e a esperança. Isso entra na questão da humanização, eles se lembram deles mesmos antes de entrar para o mundo do crime, do que queriam antes de serem presos e se empenham para uma mudança real da própria vida”, relata.
Socioeducativo
Em Minas Gerais, 100% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades administradas pela Sejusp estudam, de acordo com diretrizes pedagógicas pensadas exclusivamente para jovens privados de liberdade.
Neste ano, 233 jovens de 17 unidades socioeducativas estão realizando o exame, com a coordenação da Diretoria de Educação e Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer, da Superintendência de Atendimento ao Adolescente. Para o superintendente Guilherme Rodrigues Oliveira, a meta da Subsecretaria de Atendimento ao Socioeducativo (Suase) é alcançar o maior número de participantes no Enem PPL.
“A educação é um elemento transformador, inclusive para rompimento com a trajetória infracional e redução da exclusão social. A prova contribui para elevar a escolaridade dos jovens, gerando a oportunidade para que ingressem no ensino superior”, ressalta.
O superintendente explica que a expectativa para 2020 é garantir, em parceria com a Secretaria de Educação, que o máximo de jovens concluam o ensino médio. Esta é a condição para que o exame seja válido. “Queremos replicar o sucesso de dois adolescentes do Centro Socioeducativo de Unaí, na região Noroeste do estado, que ingressaram em uma universidade federal após o Enem PPL”, afirma Oliveira.
