A partir de janeiro de 2025, os valores variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90 para MEIs em geral, enquanto para MEI transportador autônomo de cargas, o montante ficará em R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).
O aumento do piso salarial, de R$ 1.412 para R$ 1.518, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um acréscimo de 7,5%. Essa mudança reflete diretamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo.
Além disso, dependendo da atividade exercida, o MEI poderá pagar taxas adicionais no DAS: R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para aquelas que exigem o ISSQN (prestação de serviços).
O pagamento do DAS-MEI assegura ao empreendedor, benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros previstos pelo INSS.
O DAS-MEI deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. A primeira cobrança com o novo valor terá vencimento em fevereiro de 2025, referente ao mês anterior. O boleto pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, com opções de pagamento por boleto, PIX ou débito automático.
Os MEIs precisam estar atentos também às outras obrigações em 2025, como a adesão ou regularização no Simples Nacional, quitação de dívidas, envio da declaração anual e emissão de notas fiscais.
