O governador Romeu Zema participou, na tarde dessa quinta-feira (6/2) da “Reunião de lideranças do movimento Minas Mais Justiça para apoio à implantação do Tribunal Regional Federal da 6a Região”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento reuniu autoridades estaduais e federais, além de representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para debater a necessidade de ampliação da Justiça em Minas, garantido um atendimento mais eficiente aos cidadãos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende atualmente o Estado, conta com 27 desembargadores para julgar os processos de todos os juízes federais e estaduais de Minas, somando 570 mil processos em andamento. Zema lembrou que a instalação do Tribunal em Minas é uma demanda histórica e muito importante para o Estado, que tem como objetivo desafogar o Judiciário e oferecer melhores serviços aos mineiros.
“Qualquer análise e decisão técnica já teria recomendado esta instalação há anos pela quantidade de processos que aqui temos, em comparação com outros estados, e pela a relevância de Minas dentro do TRF 1ª Região. Além de ser uma decisão acertadíssima do ponto de vista de atendimento, do ponto de vista político, é uma decisão evidentemente técnica que não acarretará ônus adicionais aos cofres públicos, mas, sim, trará melhoria no atendimento ao cidadão mineiro”, defendeu o governador, se colocando à disposição para trabalhar para que o objetivo seja alcançado.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, destacou a união das forças mineiras em prol de um projeto tão importante para o Estado e para o país.
“Nós cobramos do Congresso, do Executivo, que devolva a Minas a importância que o Estado merece, que se traduz na instalação de um Tribunal que possa propiciar ao acesso à uma Justiça de duração razoável, que efetivamente concretize os direitos fundamentais da Constituição cidadã. Não se trata de uma proposta demagógica, se trata de uma ação para suprir uma omissão, para suprir um defeito genético da criação dos Tribunais Regionais Federais. Esta criação engradece o nosso Estado e, principalmente, a Justiça de nosso país. Teremos um tribunal que poderá responder a contento às demandas justas do povo de Minas Gerais”, afirmou.
O caráter humano dos processos judiciais foi ressaltado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus. “Os números, por mais contundentes que sejam, guardam atrás deles histórias de vida, processos que levam anos até a conclusão. São, por vezes, a angústia de uma família, a sobrevivência de um idoso ou de uma criança. Conferir celeridade aos processos encaminhados à Justiça Federal não é tão somente apresentar melhores resultados numéricos e estatísticos. É proporcionar aos cidadãos a dignidade que permeia nossas instituições”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, também reforçou a importância da expansão da Justiça Federal para atender às necessidades do Estado. “Não é possível que Minas Gerais, com essa dimensão, pertença a um Tribunal que tem quase 600 mil processos em andamento. Vemos pessoas mais humildes, mais carentes, necessitando de uma prestação jurisdicional definitiva e muitas vezes morrendo sem conseguir. O que o ministro (Noronha) está propondo é fazer cumprir a nossa Constituição, de acesso integral à Justiça”, enfatizou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, agradeceu o apoio do poder executivo na busca pela implementação do projeto. “O governador Zema tem sido um ator importante, que compreendeu o projeto e a proposta, e tem a defendido com todo o empenho e diálogo que ele já mostrou que é capaz nesse primeiro ano de governo”, disse.
Também participaram do evento o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio; deputados federais, estaduais entre outras autoridades.
