O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto das fake news. O texto cria uma série de regras para usuários de redes sociais e foi motivo de muito debate entre os parlamentares. Isso porque os defensores das medidas dizem que elas combatem a propagação de notícias falsas, um dos grandes problemas da atualidade, mas, na avaliação de críticos, podem gerar censura na internet.
A proposta, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevê, em linhas gerais, rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa; sede no Brasil dos provedores de redes sociais e regras para impulsionamento e propaganda nas plataformas.
Em um primeiro momento, a proposta fazia alterações no Código Penal para punir a disseminação de fake news, mas esse trecho foi retirado. Aprovado no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
