Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral proibiu, na sexta-feira, a realização das chamadas livemícios nas eleições municipais.
As transmissões ao vivo, pela internet, de encontros com candidatos para fins eleitorais foram consideradas similares aos showmícios.
Foi o que disse no parecer, o ministro relator do TSE, Luis Felipe Salomão, em resposta à consulta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que estudava a possibilidade de evento dessa natureza para os candidatos Guilherme Boulos e Luiza Erundina à prefeitura de São Paulo.
O Ministério Público Federal também segui o relator e entendeu que o formato se assemelha aos showmícios, proibidos pela legislação.
A constitucionalidade da medida será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Há entendimentos que consideram que a lei, sancionada em 2006, deixa margem para a permissão de transmissões pela internet.
Luis Roberto Barroso, presidente do TSE e ministro do Supremo declarou que se manifestará quando o tema for debatido pela Corte.
